Termos e Condições

1. Definições

• Alicerce / Nós: Alicerce Consultoria em Comunicação, pessoa jurídica com sede em Brasília (DF).
• Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata nossos serviços.
• Serviços: os pacotes de consultoria em marca, comunicação e operações de presença de mercado descritos neste site.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e o escopo de projeto formalizado entre as partes.
• Conteúdo: textos, guias, modelos, planos e materiais produzidos pela Alicerce no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e/ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. Para contratar Serviços, é necessário ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) e agir em nome próprio ou com poderes para representar uma pessoa jurídica. Se você não concorda com alguma disposição, não utilize este site nem contrate nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Alicerce oferece serviços de consultoria em marca, comunicação e visibilidade de mercado, exclusivamente dentro do escopo de marketing e comunicação. Os serviços disponíveis incluem:

• Pacote Essencial de Marca (guia de marca, estrutura de mensagem, modelos)
• Pacote de Comunicação (plano, modelos, sessão com equipe)
• Assessoria de Marketing Mensal (planejamento contínuo, calendário editorial, suporte)

Importante: nenhum serviço da Alicerce constitui ou substitui orientação jurídica, consultoria regulatória ou qualquer atividade que exija registro profissional junto à OAB ou outro órgão regulador. Os Serviços têm natureza estritamente mercadológica e de comunicação.

Os Serviços são prestados no Brasil, sem restrição geográfica dentro do território nacional. Atendimentos remotos são realizados por videoconferência.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas sobre o escritório e seus objetivos de comunicação
• Participar das etapas previstas no escopo do projeto (reuniões, revisões, aprovações)
• Respeitar os prazos combinados para feedback e aprovação
• Não utilizar os materiais produzidos pela Alicerce para fins contrários às normas éticas do setor jurídico ou à legislação vigente
• Não reproduzir, revender ou sublicenciar os Serviços ou o Conteúdo sem autorização prévia por escrito

5. Propriedade Intelectual

Os materiais produzidos pela Alicerce no âmbito dos Serviços são entregues ao Cliente mediante pagamento integral do valor acordado. Após a entrega e liquidação, o Cliente recebe licença não exclusiva para uso dos materiais em suas comunicações institucionais.

Metodologias, processos, frameworks e modelos genéricos utilizados na prestação dos Serviços permanecem como propriedade intelectual da Alicerce. O site e seu conteúdo são de titularidade da Alicerce e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são definidos em reais (R$) e informados antes de qualquer contratação. As condições de pagamento são estabelecidas em contrato específico firmado entre as partes. De modo geral:

• Pacotes pontuais (Essencial e Comunicação): pagamento integral ou parcelado conforme acordo
• Assessoria Mensal: faturamento mensal, renovado automaticamente salvo comunicação contrária
• Formas de pagamento: transferência bancária, PIX ou outras modalidades acordadas

Política de cancelamento: projetos pontuais podem ser cancelados antes do início do desenvolvimento sem ônus. Após iniciado o desenvolvimento, pode ser devida parte do valor proporcional ao trabalho realizado. Assessorias mensais podem ser canceladas com aviso de 30 dias de antecedência.

7. Escopo e Alterações dos Serviços

O escopo de cada projeto é formalizado por escrito antes do início dos trabalhos. Solicitações de alteração de escopo durante o projeto podem resultar em ajuste de prazo e/ou valor, a ser comunicado e acordado com o Cliente antes da execução. Revisões dentro do escopo acordado estão incluídas no valor do pacote.

8. Isenções e Limitações

Os Serviços são fornecidos com base nas informações e objetivos fornecidos pelo Cliente. A Alicerce:

• Não pode assegurar resultados específicos de negócio decorrentes da aplicação dos materiais de comunicação produzidos
• Não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais entregues
• Não presta orientação jurídica, tributária ou regulatória de nenhum tipo
• Não se responsabiliza por falhas decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente

A responsabilidade da Alicerce, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço em questão.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Alicerce de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros por parte do Cliente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante comunicação por escrito, observados os prazos e condições estabelecidos no escopo do projeto. Em caso de descumprimento grave de obrigações por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Eventuais divergências serão primeiramente tratadas por negociação direta entre as partes. Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da comarca de Brasília (DF) para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, a Política de Privacidade e o escopo de projeto constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui descrito.

Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.

Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Alicerce.

13. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações entram em vigor a partir da data indicada como "última atualização". Para clientes com contratos ativos, comunicaremos alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

14. Contato